Política de trocas e reembolsos

1. Condições gerais

Estas orientações aplicam-se às compras realizadas à distância e não limitam direitos previstos em lei. Canais oficiais, endereço de devolução e prazos operacionais adicionais precisam ser confirmados pela ELEVANCE™. Não envie produtos para endereços sem orientação expressa do atendimento.

2. Direito de arrependimento

Nas compras fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do CDC. Os valores pagos devem ser restituídos, inclusive os custos de frete abrangidos por esse direito. O exercício regular do arrependimento não deve gerar custos indevidos ao consumidor.

3. Troca de numeração ou modelo

Solicite orientação informando o pedido e a numeração pretendida. Trocas comerciais além dos direitos legais dependem das condições efetivamente oferecidas na compra e da disponibilidade. Não é estabelecido aqui um prazo ou uma promessa operacional adicional sem confirmação da loja. O produto pode ser experimentado com cuidado; a análise deve distinguir o manuseio necessário de danos efetivamente causados pelo uso.

4. Produto com defeito

Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 dias a partir da entrega. Em caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente, nos termos do artigo 26 do CDC. Garantias comerciais, quando existentes, não substituem a garantia legal.

A solução de vícios deve observar o artigo 18 do CDC, incluindo o prazo legal de até 30 dias para saneamento, ressalvadas as hipóteses legais de solução imediata ou de pactuação válida. Não sendo sanado o vício, o consumidor poderá escolher entre substituição, restituição do valor ou abatimento proporcional, conforme a lei.

5. Solicitação e logística reversa

Guarde o comprovante da compra e informe ao atendimento o número do pedido, o motivo e, quando úteis, fotos do problema. Não publique dados pessoais em comentários públicos. A loja deve orientar a devolução e assumir os custos que lhe competem legalmente, sem transferir ao consumidor despesas indevidas.

Embale o produto de forma a protegê-lo no transporte. Conserve acessórios e embalagem quando disponíveis; sua ausência não deve ser utilizada automaticamente para impedir um direito legal. O endereço, a modalidade de postagem e os documentos necessários devem ser fornecidos pelo canal oficial.

6. Recebimento e análise

O recebimento e a análise devem ser registrados e comunicados com clareza. A verificação das condições do produto não pode criar exigências abusivas ou afastar direitos do consumidor. Prazos internos de triagem ainda precisam ser confirmados e não substituem os prazos previstos em lei.

7. Reembolso, cartão e PIX

Quando devido, o reembolso deve abranger os valores assegurados por lei e ser processado de forma rastreável. Em cartão, a visualização do estorno pode depender da administradora e do ciclo de fatura; o atendimento deve fornecer a confirmação do processamento. Em PIX, a devolução deve ocorrer por procedimento seguro, preferencialmente vinculado à transação original. Não solicite nem forneça senhas ou códigos de autenticação.

Os meios de pagamento efetivamente habilitados ainda dependem de confirmação. Este documento não apresenta PIX ou cartão como uma integração verificada da ELEVANCE™ nem estabelece prazos bancários fictícios.

8. Pedido divergente e atendimento

Se houver item incorreto, ausência de produto ou divergência em relação à oferta, registre a ocorrência e solicite correção. A loja deve oferecer as soluções previstas no CDC, inclusive cumprimento da oferta, produto equivalente ou resolução da compra com restituição, conforme aplicável. Consulte a central de contato para a situação atual dos canais oficiais.